NOTA EXPLICATIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 16.451.718/0001/34, situada à Praça Capitão João Tavares, nº 292, Centro, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/SE, vem, por meio desta, apresentar a seguinte nota explicativa:
A Câmara Municipal de Frei Paulo/SE informa que não houve a realização de pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2024, até a data do dia 14 de maio de 2024. Desta forma, o único pagamento que a Câmara realiza aos parlamentares, além do subsídio, é o da verba de representação a ser paga a Mesa Diretora, titulares e substitutos no percentual de até 30% (trinta por cento) do respectivo subsídio, conforme “Projeto de Resolução 01/2023, de 09 de agosto de 2023, que “institui verba de representação a ser paga aos membros da Mesa Diretora e dá outras providências”. Sendo assim, o usuário poderá consultar mensalmente essa verba de representação no sítio oficial da Câmara de Frei Paulo/SE: https://camaradefreipaulo.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/servidor . Neste campo o usuário identificará que a diferença entre proventos e o valor base se dá pelo pagamento da verba de representação aos membros da Mesa Diretora.
Frei Paulo/SE, 14 de maio de 2024.
ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE JÚNIOR
PRESIDENTE
