1.1 Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Frei Paulo?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site clique aqui.
1.2 Qual o horário de atendimento dos Setores?
O horário de atendimento das secretárias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém podem haver variações. Você pode consultar o horário de atendimento da secretaria diretamente em clique aqui.
2.1 Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. Você pode acessar o Decreto que regulamento a LAI no Município de Frei Paulo.
2.2 Quem pode solicitar as informações?
Qualquer cidadão interessado. É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui, ou onde o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão. E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) clique aqui, no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.
2.3 Como posso ter acesso à informação?
| Descrição dos Serviços | Detalhes |
|---|---|
| Facilitar o acesso do cidadão ao sistema de ouvidoria: | Receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços. |
| Requisitos Exigidos: | Nenhum |
| Etapas do Processo: | Abertura da manifestação; Análise dos envolvidos; Encaminhamento para o setor competente responder; Responder ao cidadão demandante; |
| Documentos Necessários: | Nenhum |
| Quem pode acessar? | Qualquer cidadão |
| Prazo máximo para resposta: | No prazo de até 20 dias, sendo permitida a prorrogação de prazo por 10 dias, mediante justificativa |
| Forma de atendimento e acesso: | Presencial e Eletrônico |
| Local / Horário de atendimento: | Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - Praça Capitão João Tavares, n° 292 - CENTRO CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE e o Horário de Funcionamento: Das 08:00 às 13:00h |
| Telefone: | (79) 3447-1324 |
| E-mail: | camaradevereadoresfp@camaradefreipaulo.se.gov.br |
| Acesse nossa Carta de Serviços: | clique aqui |
2.4 Sabia que nós temos um canal no Youtube onde transmitimos as sessões?
Sabia que nós temos um canal no Youtube onde transmitimos as sessões?