1 Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Frei Paulo?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site clique aqui.
2 Qual o horário de atendimento dos Setores?
O horário de atendimento das secretárias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém podem haver variações. Você pode consultar o horário de atendimento da secretaria diretamente em clique aqui.
3 Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. Você pode acessar o Decreto que regulamento a LAI no Município de Frei Paulo.
4 Quem pode solicitar as informações?
Qualquer cidadão interessado. É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui, ou onde o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão. E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) clique aqui, no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.
5 Como posso ter acesso à informação?
| Descrição dos Serviços | Detalhes |
|---|---|
| Facilitar o acesso do cidadão ao sistema de ouvidoria: | Receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços. |
| Requisitos Exigidos: | Nenhum |
| Etapas do Processo: | Abertura da manifestação; Análise dos envolvidos; Encaminhamento para o setor competente responder; Responder ao cidadão demandante; |
| Documentos Necessários: | Nenhum |
| Quem pode acessar? | Qualquer cidadão |
| Prazo máximo para resposta: | No prazo de até 20 dias, sendo permitida a prorrogação de prazo por 10 dias, mediante justificativa |
| Forma de atendimento e acesso: | Presencial e Eletrônico |
| Local / Horário de atendimento: | Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - Praça Capitão João Tavares, n° 292 - CENTRO CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE e o Horário de Funcionamento: Das 08:00 às 13:00h |
| Telefone: | (79) 3447-1324 |
| E-mail: | camaradevereadoresfp@camaradefreipaulo.se.gov.br |
| Acesse nossa Carta de Serviços: | clique aqui |
6 Sabia que nós temos um canal no Youtube onde transmitimos as sessões?
Sabia que nós temos um canal no Youtube onde transmitimos as sessões?
7 Você sabe onde a Câmara Municipal está localizada?
Segue a geolocalização:
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por criar leis, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e representar os interesses da população.
A lista atualizada dos vereadores com fotos, partidos, contatos e funções pode ser consultada nesta página (https://camaradefreipaulo.se.gov.br/vereadores).
As sessões ordinárias são públicas e transmitidas ao vivo no site e nas redes sociais oficiais da Câmara, disponível em> https://www.youtube.com/@cmfreipaulo. Você também pode acompanhar presencialmente, na sede da Câmara (PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 292 - CENTRO CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As Sessões plenárias são realizadas às terças e quintas, a partir das 17h na Sede da Câmara Municipal de Frei Paulo/SE.
Você pode enviar e-mails, ligar para o telefone da Câmara ou preencher o formulário de contato no site, no link: https://camaradefreipaulo.se.gov.br/formularios/fale-conosco.
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no portão da transparência, na seção “Legislações e Atos” do site, disponível em> https://camaradefreipaulo.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao....
Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Câmara, acessível pelo site ou presencialmente, no link> https://camaradefreipaulo.se.gov.br/ouvidorias. Garantimos o sigilo do denunciante.
É um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Legislativo, destinado a receber sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços da Câmara.
Além de assistir às sessões, o cidadão pode participar de audiências públicas, solicitar informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e interagir por meio da Ouvidoria, disponível no link> https://camaradefreipaulo.se.gov.br/ouvidorias.
Site oficial, página no Facebook, Instagram e canal no YouTube. Os links estão disponíveis no rodapé do site em> https://www.instagram.com/cmfreipaulo/ e https://www.youtube.com/@cmfreipaulo .