NOTA EXPLICATIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 16.451.718/0001/34, situada à Praça Capitão João Tavares, nº 292, Centro, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/SE, vem, por meio desta, apresentar a seguinte nota explicativa:
A Câmara Municipal de Frei Paulo/SE informa que não houve a realização de pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2022. Desta forma, por não haver regulamentação própria acerca do tema, não há informações disponível para o item: 20.10 - divulgação da regulamentação e dos valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
Frei Paulo/SE, 14 de maio de 2024.
ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE JÚNIOR
PRESIDENTE