RECEITAS: PREVISÃO E ARRECADAÇÃO (DUODÉCIMOS) - 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 16.451.718/0001/34, situada à Praça Capitão João Tavares, nº 292, Centro, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/SE, vem, por meio desta, apresentar a seguinte informação:
Considerando a necessidade de melhoria ao acesso à informação, em especial ao atendimento ao item 3.1 – “Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?”, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE solicitou à empresa 3 Tecnos Tecnologia Ltda., responsável pela prestação de serviços de software integrado de gestão pública, as devidas atualizações no sistema com vistas a aprimorar o cumprimento das exigências desse item — especialmente no que se refere à disponibilização em arquivo ou página única dos repasses recebidos (Valor Previsto, Valor Recebido, Valor Devolvido e Saldo a Receber).
Informamos que a referida adequação do sistema encontra-se em fase de execução. No entanto, de forma a garantir a transparência e atender às exigências do PNTP enquanto a atualização não é concluída, a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE está disponibilizando, por meio alternativo, as informações relativas aos Repasses Previstas/Realizadas, conforme demonstrado a seguir:
Demonstrativo dos Repasses Anual Recebidos em 2022
Órgão |
Valor Previsto |
Valor Recebido |
Valor Devolvido |
Saldo a Receber |
Câmara Municipal de Frei Paulo/SE |
R$ 2.158.867,64 |
R$ 2.158.867,64 |
R$ 258.264,66 |
R$ 0,00 |
Demonstrativo dos Repasses Mensais Recebidos em 2022
Competência |
Conta Contábil |
Data |
Fornecedor |
Valor |
Janeiro/2022 |
Repasse Recebido |
20/01/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.411,96 |
Janeiro/2022 |
Diferença do Repasse Recebido |
20/05/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 1.974,72 |
Fevereiro/2022 |
Repasse Recebido |
18/02/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.411,96 |
Fevereiro/2022 |
Diferença do Repasse Recebido |
20/05/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 1.974,72 |
Março/2022 |
Repasse Recebido |
18/03/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.411,96 |
Março/2022 |
Diferença do Repasse Recebido |
20/05/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 1.974,72 |
Abril/2022 |
Repasse Recebido |
20/04/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.411,96 |
Abril/2022 |
Diferença do Repasse Recebido |
20/05/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 1.974,72 |
Maio/2022 |
Repasse Recebido |
20/05/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.905,64 |
Junho/2022 |
Repasse Recebido |
20/06/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.905,64 |
Julho/2022 |
Repasse Recebido |
20/07/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.905,64 |
Agosto/2022 |
Repasse Recebido |
19/08/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.605,64 |
Setembro/2022 |
Repasse Recebido |
20/09/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.605,64 |
Outubro/2022 |
Repasse Recebido |
20/10/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 174.581,50 |
Novembro/2022 |
Repasse Recebido |
18/11/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.905,64 |
Dezembro/2022 |
Repasse Recebido |
20/12/2022 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 179.905,58 |
Valor Total Recebido |
R$ 2.158.867,64 |
Frei Paulo/SE, 30 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE JÚNIOR
PRESIDENTE