RECEITAS: PREVISÃO E ARRECADAÇÃO (DUODÉCIMOS) - 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 16.451.718/0001/34, situada à Praça Capitão João Tavares, nº 292, Centro, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/SE, vem, por meio desta, apresentar a seguinte informação:
Considerando a necessidade de melhoria ao acesso à informação, em especial ao atendimento ao item 3.1 – “Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?”, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE solicitou à empresa 3 Tecnos Tecnologia Ltda., responsável pela prestação de serviços de software integrado de gestão pública, as devidas atualizações no sistema com vistas a aprimorar o cumprimento das exigências desse item — especialmente no que se refere à disponibilização em arquivo ou página única dos repasses recebidos (Valor Previsto, Valor Recebido, Valor Devolvido e Saldo a Receber).
Informamos que a referida adequação do sistema encontra-se em fase de execução. No entanto, de forma a garantir a transparência e atender às exigências do PNTP enquanto a atualização não é concluída, a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE está disponibilizando, por meio alternativo, as informações relativas aos Repasses Previstas/Realizadas, conforme demonstrado a seguir:
Demonstrativo dos Repasses Anual Recebidos em 2025
|
Órgão |
Valor Previsto |
Valor Recebido |
Valor Devolvido |
Saldo a Receber |
|
Câmara Municipal de Frei Paulo/SE |
R$ 3.279.103,23 |
R$ 1.366.293,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.912.810,23 |
Demonstrativo dos Repasses Mensais Recebidos em 2025
|
Competência |
Conta Contábil |
Data |
Fornecedor |
Valor |
|
Janeiro/2025 |
Repasse Recebido |
20/01/2025 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 273.374,48 |
|
Fevereiro/2025 |
Repasse Recebido |
20/02/2025 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 273.258,60 |
|
Março/2025 |
Repasse Recebido |
20/03/2025 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 273.258,60 |
|
Abril/2025 |
Repasse Recebido |
16/04/2025 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 273.258,60 |
|
Maio/2025 |
Repasse Recebido |
20/05/2025 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 273.142,72 |
|
Valor Total Recebido |
R$ 1.366.293,00 |
|||
Frei Paulo/SE, 26 de maio de 2025.
MARIA DAS DORES DANTAS DE CARVALHO
PRESIDENTE
