RECEITAS: PREVISÃO E ARRECADAÇÃO (DUODÉCIMOS) - 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE, pessoa jurídica de direito público, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 16.451.718/0001/34, situada à Praça Capitão João Tavares, nº 292, Centro, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/SE, vem, por meio desta, apresentar a seguinte informação:
Considerando a necessidade de melhoria ao acesso à informação, em especial ao atendimento ao item 3.1 – “Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?”, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE solicitou à empresa 3 Tecnos Tecnologia Ltda., responsável pela prestação de serviços de software integrado de gestão pública, as devidas atualizações no sistema com vistas a aprimorar o cumprimento das exigências desse item — especialmente no que se refere à disponibilização em arquivo ou página única dos repasses recebidos (Valor Previsto, Valor Recebido, Valor Devolvido e Saldo a Receber).
Informamos que a referida adequação do sistema encontra-se em fase de execução. No entanto, de forma a garantir a transparência e atender às exigências do PNTP enquanto a atualização não é concluída, a Câmara Municipal de Frei Paulo/SE está disponibilizando, por meio alternativo, as informações relativas aos Repasses Previstas/Realizadas, conforme demonstrado a seguir:
Demonstrativo dos Repasses Anual Recebidos em 2024
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Órgão |
Valor Previsto |
Valor Recebido |
Valor Devolvido |
Saldo a Receber |
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Câmara Municipal de Frei Paulo/SE |
R$ 2.910.235,93 |
R$ 2.910.235,93 |
R$ 392.589,47 |
R$ 0,00 |
Demonstrativo dos Repasses Mensais Recebidos em 2024
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Competência |
Conta Contábil |
Data |
Fornecedor |
Valor |
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Janeiro/2024 |
Repasse Recebido |
19/01/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Fevereiro/2024 |
Repasse Recebido |
20/02/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Março/2024 |
Repasse Recebido |
20/03/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Abril/2024 |
Repasse Recebido |
19/04/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Maio/2024 |
Repasse Recebido |
20/05/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Junho/2024 |
Repasse Recebido |
20/06/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.519,66 |
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Julho/2024 |
Repasse Recebido |
19/07/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.519,66 |
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Agosto/2024 |
Repasse Recebido |
20/08/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.519,66 |
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Setembro/2024 |
Repasse Recebido |
01/10/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Outubro/2024 |
Repasse Recebido |
18/10/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Novembro/2024 |
Repasse Recebido |
19/11/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.515,46 |
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Dezembro/2024 |
Repasse Recebido |
20/12/2024 |
13.100.102/0001-20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO |
R$ 242.553,27 |
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Valor Total Recebido |
R$ 2.910.235,93 |
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Frei Paulo/SE, 30 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE JÚNIOR
PRESIDENTE
